Assembleia aprova prorrogação de competência ao Detran-MS até 2026
Foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, prorrogando até 31 de dezembro de 2026 a vigência das disposições da norma para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) continue na execução e coordenação de projetos de obras e serviços de engenharia, bem como nos procedimentos licitatórios.
