Deputados aprovam mudança na gestão do CONESP de MS
O Projeto de Lei 120/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais. A proposição altera dispositivo da Lei 5.403/2019, “para que a função de Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) seja exercida pelo Superintendente de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), garantindo maior representatividade e expertise técnica na gestão do Conselho”.
