Assembleia aprova mudança na composição do Conselho Superior da Magistratura de MS
De autoria Poder Judiciário, os deputados estaduais o Projeto de Lei 144/2025, que modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). Conforme o TJMS, a mudança “visa à racionalização administrativa”, por meio da redução do número de membros do colegiado de cinco para três integrantes.
