Alems aprova projeto para ampliar busca pela paternidade no MS
De autoria do deputado João Henrique, do PL, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 91/2025 obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais de Mato Grosso do Sul a encaminhar, mensalmente, ao núcleo da Defensoria Pública com atuação em sua circunscrição, relação escrita contendo os registros de nascimento lavrados sem a identificação de paternidade.
