Alems aprova projeto que atualiza definição de deficiência auditiva em MS
Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2/2025, de autoria do deputado JamilsonName (PSDB), que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei nº 3.181, de 21de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.




