ALEMS aprova desconto de 30% no ITCD para doações até dezembro de 2025
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 237/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao imposto de que trata o art. 121 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 (ITCD), nas doações de quaisquer bens e direito, no período e nos termos que menciona.
