Assembleia aprova mudanças no programa MS-Empreendedor
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 5/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).




