Lei cria Protocolo Antirracista para combater discriminação racial no MS
Entrou em vigor a Lei Estadual 6.487/2025, que institui o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista, de autoria da deputada Gleice Jane, do PT. A medida incentiva estabelecimentos com grande circulação de pessoas a adotarem ações de prevenção, sensibilização e acolhimento em casos de injúria racial e racismo.
