Deputados aprovam em primeira votação o Programa Cadastro Positivo MS
Durante sessão plenária, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 307/2025, que institui o Programa Cadastro Positivo MS. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), tem como objetivo premiar empresas que cumprem regularmente as obrigações tributárias relacionadas ao ICMS. Os contribuintes com classificação positiva poderão contar com a simplificação ou dispensa de obrigações acessórias, além de prazos diferenciados para o recolhimento do imposto.
