ALEMS aprova criação de Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica em MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto, do PSD, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta segue agora para sanção do governador.
