Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul.A proposta garante direitos fundamentais aos praticantes de religiões e espiritualidades de matriz africana, afro-brasileira e indígena. O texto assegura tratamento respeitoso e digno, a livre realização de rituais em espaços públicos e privados, seguindo as mesmas regras aplicadas a outras religiões, além do direito ao uso de vestimentas e adornos religiosos, inclusive em eventos oficiais.