ALEMS aprova projeto do TJMS que altera cargos e data-base dos servidores
Foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais o Projeto de Lei 21/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que altera o Plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão (Lei 3.687/2009) para alterar denominação de cargo comissionado e a data-base.
