ALEMS aprova projeto que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 37/2026, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa, que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal. A data será celebrada anualmente em 2 de dezembro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa reconhece a relevância da advocacia criminal na garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa.
