ALEMS aprova projeto que reforça proteção a servidores vítimas de violência
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, durante a sessão ordinária o Projeto de Lei 246/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que garante a servidores públicos vítimas de crimes, contravenções penais ou atos infracionais o direito de utilizar o endereço funcional, em substituição ao endereço residencial, no registro de boletins de ocorrência.
