ALEMS aprova mudanças no Estatuto dos Servidores do Judiciário e amplia benefícios
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 134/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A proposta altera o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, com mudanças nas regras de benefícios, licenças, jornada de trabalho, férias e estágio probatório.
