Deputados estaduais, prefeitos, representantes de conselhos gestores e de entidades ligadas à assistência social participaram, nesta quarta-feira (21/3), da solenidade de repasse de recursos a 79 municípios do Estado, na Governadoria.

No total, R$ 16.275.000,00, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foram destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social para o cofinanciamento das ações da Política de Assistência Social. De acordo com o Governo do Estado, a distribuição dos recursos atende a critérios técnicos pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

“A transferência de fundo a fundo é uma conquista muito grande porque elimina a burocracia e despolitiza o processo de escolha dos contemplados com os recursos. Avançamos muito”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB).

Ele lembrou que Mato Grosso do Sul foi protagonista na construção das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que agora há novos desafios pela frente. “O Brasil deve ao nosso Estado a idealização do SUAS, que foi o resultado de um amplo movimento que transformou em política de assistência social o que era até então assistencialismo. Agora, o próximo passo é assegurar a vinculação de receitas, da mesma forma como é feito hoje com saúde e educação”, reiterou.

Mochi solicitou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a regulamentação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp), instituído pela Lei 3.337, de 22 de dezembro de 2006. “Hoje, o repasse já é realizado, mas queremos garantir que o fundo seja uma política de Estado e que os recursos reunidos a partir da receita do ICMS obtida sobre os supérfluos sejam destinados especificamente à prevenção e à recuperação de dependentes químicos e outras ações previstas”, explicou.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, comemorou o incremento de R$ 1,2 milhão nos recursos este ano, em relação a 2017 (R$ 15.500.000,00), e as possibilidades de ampliação dos serviços. Segundo ela, 480 unidades de atendimento em assistência social foram contempladas ano passado e este ano serão 665 unidades. Entre elas, 134 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 70 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e 198 Centros de Convivência por todo o Estado.

“Faço o apelo para que incluam a assistência social no dia a dia porque é uma política basilar. Quando a família é reestruturada e fortalecida, isso desonera áreas como saúde, segurança pública e educação. Quando afastamos um jovem das drogas, isso vai desonerar a segurança pública, por exemplo”, analisou Elisa.

Também participaram do ato os deputados Mara Caseiro (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Beto Pereira (PSDB), Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD), Eduardo Rocha (PMDB), além de João Grandão (PT), que coordena a Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social.

“A assistência social vem sofrendo cortes absurdos em todo o Brasil e esse repasse hoje, por parte do Governo do Estado, ameniza um pouco a dor daqueles que atendem justamente a quem mais precisa. Vamos recompor o orçamento da assistência social”, afirmou João Grandão.

Líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) ressaltou que a cada real investido em Assistência Social, pelo menos 30 centavos retornam aos cofres públicos. “É uma área extremamente importante. O pacto firmado hoje veio em muito boa hora e não tenho dúvidas de que atenderá muitas famílias que necessitam”, disse.

Vínculos fortalecidos

O presidente do Colegiado Estadual de Gestores em Assistência Social, Sérgio Vanderly, também ressaltou a importância das ações. “Temos que ter uma política fortalecida, sem ‘jeitinho’ e sem o pensamento de que para o pobre serve qualquer coisa. Nosso papel é o de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, até porque entendemos que desenvolvimento é dar dignidade e condições de que as pessoas conquistem os próprios espaços”, enfatizou.

Já o prefeito de Bataguassu e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Arlei Caravina (PSDB), lembrou que a assistência social chega onde, muitas vezes, o Poder Público está ausente. “Nesses tempos de crise, temos que comemorar o aumento dos recursos e apoiar as entidades que realizam um trabalho de excelência junto a pessoas que tanto precisam e que muitas vezes estão onde o Estado não chega”, disse.

Durante a solenidade foi assinado pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do SUAS. Os municípios continuam com autonomia para o repasse dos recursos. De acordo com o Pacto Federativo e o Comando Único da Política de Assistência Social, a partilha dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social é deliberada pelos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil, dentre eles, usuários, trabalhadores da área e prestadores de serviço.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS