Na reunião desta terça-feira (27/3), integrantes da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul apresentaram resultados ao grupo de trabalho. O gerente de regularização fundiária e cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Jadir Bocato, contou os resultados alcançados em cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que resultaram do projeto de consolidação do arquivo gráfico municipal do Estado.

“Nossa primeira agenda já está marcada para a regional de Dourados, em 20 de abril. A ideia é que cada mês façamos uma visita para uma regional. Tudo isso é muito importante, porque desde 1994 que não andava o processo”, avaliou Bocato.

Já o oficial de justiça de imóvel da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), José Paulo Baltazar, falou da minuta de provimento que regulamenta o procedimento para abertura de matrículas oriundas de registro de georreferenciamento de imóveis rurais e desmembramentos com certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul (Incra-MS). “Nosso objetivo é buscar a eficiência para atender melhor o usuário”, assegurou Baltazar.

"Eu fico feliz com os avanços que estão ocorrendo, na minha última visita ao município de Juti pude observar isso. A Frente Parlamentar tem um papel importante para auxiliar a regulamentar essas situações no nosso Estado”, afirmou o deputado Enelvo Felini (PSDB). E o deputado João Grandão (PT) complementou: “sou a favor da titulação, mas não desejo que se crie uma situação constrangedora”, alertou.

O gerente financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Silveira Barbosa, apresentou a situação do recolhimento e aplicação dos recursos referentes às infrações ambientais no Estado, dos últimos cinco anos. Foram 3.823 multas aplicadas pelo Imasul e 4.550 pela Polícia Ambiental, e destas 1.618 foi recebida pelo Imasul e 1.784 pela Polícia Ambiental, o que totalizou o valor de arrecadação de R$ 2.455 milhões.

“A gestão financeira dos recursos arrecadados, por meio da cota única ficou centralizada, não sendo possível identificar em quais despesas do Imasul estão sendo vinculadas a arrecadação realizada com os autos de infração”, esclareceu Barbosa.

Para o coordenador da Frente, deputado Renato Câmara (PMDB), é necessário ter mais união política junto a classe federal para obter melhores resultados. “É fundamental nós definirmos uma linha de ação e assim agir, porque só desta maneira é que iremos promover o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul", ressaltou o parlamentar.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência Rádio Assembleia