Os corretores de imóveis que atuam em Mato Grosso do Sul estão preocupados com as repercussões de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Governo Federal, que revogou mês passado a obrigatoriedade da tabela de honorários pelos serviços prestados (saiba mais: https://bit.ly/2EgpTE1).

A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis/MS), Marta Recalde Lino, foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária desta terça-feira (3/4), para repudiar a medida anunciada pelo Governo Federal e pedir o apoio dos deputados estaduais. “Além dos honorários, há demandas modernizadoras para as quais seguramente precisaremos do apoio parlamentar. Por exemplo, houve o lançamento da primeira linha de crédito do país destinada à produção de lotes urbanizados e desenvolvimento urbano [Programa Produlot, da Caixa Econômica], com orçamento de R$ 1,5 bilhão disponível para contratação imediata. Precisamos que haja apoio para que o programa seja amplamente desenvolvido em Mato Grosso do Sul”, explicou.

Segundo Marta, o Projeto Do Mesmo Lado, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), também deve ser estimulado porque visa reunir as principais incorporadoras do país e entidades representativas do mercado imobiliário. A presidente do Sindimóveis/MS lembrou que o segmento emprega milhões de brasileiros, responde por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e atualmente reúne sete mil profissionais atuando em Mato Grosso do Sul, especificamente como corretores de imóveis.

Outro tema que deve ser urgentemente discutido, na avaliação da corretora, é a isenção do Imposto de Renda (IR) em vendas de imóveis. A 2ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) isentou do imposto o ganho de capital obtido sobre a venda de imóvel quando utilizado para quitar outro bem da mesma natureza.

Marta também aproveitou para informar que está sendo organizado o 1º Encontro Trinacional de Corretores e Corretoras de Imóveis-Brasil-Bolívia e Paraguai, entre os dias 24 e 27 de agosto deste ano, quando também será celebrado o Dia Nacional do Corretor de Imóveis. Até lá, estão sendo realizados pré-encontros preparatórios em diversas regiões do Estado.

Audiência

A deputada Mara Caseiro (PSDB), que convidou a representante do Sindimóveis/MS a participar da sessão plenária, informou que realizará audiência pública nos próximos meses para debater na Casa de Leis as demandas da categoria. “Esta Casa está de portas abertas e vamos atuar conjuntamente para buscar reverter a decisão do Cade, garantindo a vigência de uma tabela justa aos profissionais, bem como assegurando o amplo reconhecimento da profissão”, enfatizou a parlamentar.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS