O deputado estadual Pedro Kemp (PT), vice-líder do partido na Casa de Leis, subiu a tribuna nesta manhã (26) para informar sobre  a aprovação do texto contido no Projeto de Lei 6.299/02 e projetos apensados, denominado “Pacote do Veneno”, que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos, na comissão especial que analisa as mudanças na legislação brasileira em relação aos agrotóxicos. “Estas medidas flexibilizam a produção e venda destes produtos no País, precisamos nos preocupar com o meio ambiente, para cuidar da saúde da população, evitando a contaminação das águas, ar e solo, e o Brasil infelizmente vem na contramão de todo o mundo”, ressaltou.

Pedro Kemp também relatou dados de uma nota divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer José Gomes da Silva (Inca). “O Inca informou em nota, após a aprovação deste projeto na comissão especial, que tal modificação na lei colocará todos em risco. Várias doenças podem decorrer do uso de agrotóxicos, inclusive neurológicas. Até o aumento de casos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é ligado a essas substâncias. É tão estarrecedor que já foi até mesmo encontrado agrotóxicos no leite materno”, afirmou.

Uma das particularidades do “Pacote do Veneno”, é que ele prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. “Já existe contrabando de substâncias proibidas no Brasil, provenientes do Paraguai. É necessário fiscalização intensa pois a saúde das pessoas e do meio ambiente será prejudicada”, registrou.

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB) considerou salutar o alerta feito pelo deputado Pedro Kemp. “Tudo que coloca em risco a saúde é ruim. O número do crianças com câncer e transtorno do espectro autista só aumenta. Pouco se conhece sobre os efeitos dos agrotóxicos e Pedro Kemp tem razão em se preocupar com o assunto”, destacou.

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, registrou que há uma divergência no que é considerado contrabando. “A concorrência de valores faz com que alguns produtores comprem seus defensivos agrícolas por um preço mais barato no país vizinho, mas não são produtos ilegais, são autorizados a serem usados nas lavouras, o problema mesmo é o alto custo no Brasil das mesmas substâncias”, esclareceu.

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, considerou que o País vive uma situação alarmante. “A aprovação deste projeto acontece em um momento em que o conservadorismo e a irresponsabilidade estão em alta. Querem prejudicar também o meio ambiente. Precisamos deixar nossa posição bem clara e defender o que acreditamos”, enfatizou.

O deputado João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, comentou alguns aspectos da votação do projeto na comissão especial. “Votação a portas fechadas e temos ainda a oportunidade de promover algumas alterações em relação a isso pois a matéria vai ainda a plenário. A Comissão Orgânica e Agroecológica está avançando exatamente em função da consciência que a população tem em relação ao que significa os produtos sem veneno na mesa. Há uma contradição na própria definição do que é o agrotóxico, e não sei se em determinado momento da produção será aumentado o total da litragem desta substância para obtenção do resultado necessário. Que resultado? Econômico ou para a saúde? O debate aqui não é ideológico e deve ser feito pelo princípio da precaução”, explicou.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS