O deputado Amarildo Cruz (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), para pedir o apoio dos demais parlamentares à reivindicação dos servidores administrativos da educação. Eles encaminharam documento aos deputados solicitando a aprovação de Projeto de Lei, ainda a ser encaminhado à Casa de Leis pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tratará da incorporação do abono salarial de R$ 200,00 aos vencimentos dos servidores.

“É mais que justa a reivindicação do movimento. São pessoas que ganham menos que um salário mínimo e que precisam dessa incorporação. Isso deve indignar os 24 deputados estaduais”, afirmou Amarildo Cruz. Segundo ele, a solicitação dos educadores deve ser prioridade da gestão pública. “Como vamos falar em Estado forte quando não se trata com dignidade os servidores, em especial os mais frágeis?”, questionou.

Os deputados Dr. Paulo Siufi (MDB), Lidio Lopes (PEN), Eduardo Rocha (MDB) e Barbosinha (DEM) também manifestaram apoio aos servidores. “Além de ser uma vergonha receberem menos de um salário mínimo, é vergonhoso fazer um compromisso com a categoria e criar maneiras de não cumprir”, disse Siufi, referindo-se ao Governo do Estado.

“O Governo deve honrar o compromisso. O que não pode acontecer é termos um auxílio-reclusão de R$ 1,8 mil e o servidor público, que presta um serviço tão importante, não receber o mínimo”, analisou Lidio. “O que verificamos é o completo desmanche da estrutura administrativa do Estado. Há uma carência completa. O Estado precisa se recompor”, reiterou Barbosinha. “A bancada do MDB vai apoiar o pleito dos servidores”, garantiu Rocha, líder do MDB na Casa de Leis.

Documento

Assinado pela presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Sueli Veiga Melo, o documento entregue pelos administrativos aos deputados detalha a luta da categoria:

“Ao encerrarmos a greve dos administrativos, no mês de abril deste ano, foi firmado acordo entre a Fetems e o Governo do Estado, prevendo a extinção e inserção em definitivo na tabela inicial de salários, de 50% do valor do abono salarial, no mês de outubro de 2018, e 50% no mês de maio de 2019”.

Sueli explica no documento que a incorporação dos 50%, ou seja, R$100,00, no mês de outubro de 2018 está vinculada ao limite prudencial de 46,55% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Entendemos que o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2018, publicado em 30 de maio, permite a incorporação. Sendo assim, o Projeto de Lei de incorporação do abono dos administrativos da educação será encaminhado à esta Casa e pedimos o apoio para aprovação imediata tendo em vista a limitação imposta pelo período eleitoral”.

O deputado Amarildo Cruz enfatizou que os pleitos dos servidores sempre são debatidos na Casa de Leis, inclusive em audiências públicas e outros eventos. Ele se comprometeu a buscar o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da matéria, relacionada à incorporação do abono, tão logo o texto comece a tramitar no Legislativo.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS