O presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (Idams), João Paulo Lacerda, subiu a tribuna nesta manhã (11) para falar das ações desenvolvidas pela entidade. “Apresento a esta Casa Legislativa e a toda a população o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul, o primeiro que trata desta área no Estado. O objetivo é debater e estimular os estudos no âmbito do Direito Administrativo, inclusive propondo adequações nas leis, de acordo com a evolução da legislação. E também discutir de forma ampla o Direito Administrativo para que isso resulte em melhores condições de vida para a população sul-mato-grossense”, relatou. O presidente do Idams foi convidado a utilizar o espaço na Casa de Leis pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB).

João Paulo Lacerda explicou a importância do Direito Administrativo para a sociedade e ressaltou alguns aspectos do Idams. “O Direito Administrativo está intimamente ligado as pessoas, na elaboração de leis, saúde, educação, transporte, entre outros assuntos. O Idams não tem nem seis meses de fundação, foi criado no dia 29 de janeiro de 2018 por advogados e pessoas que militam nesta área. Não tem fins lucrativos, visando apenas a promoção, o estudo, e o desenvolvimento do Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul, além de observar os princípios da administração pública, e todas as suas rendas provenientes de mensalidade ou cursos e seminários realizados são revertidos ao próprio instituto”, esclareceu o presidente do Idams.

“Entre as diversas atividades do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul estão a participação ativa na Câmara Federal em vários debates sobre o Projeto de Lei 6814/2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei 10520, de 17 de julho de 2002 e dispositivos da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, e a realização de dois importantes seminários, o primeiro em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul [OAB/MS] e o Tribunal de Contas do Estado [TCE-MS], para discutir a lei de licitações e contratos públicos. Já o segundo seminário foi sobre a Lei 5203/2018, de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM), que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias em âmbito estadual”, descreveu o presidente do Idams, João Paulo Lacerda.

Para João Paulo Lacerda, as parcerias são muito importantes para a continuidade de um trabalho bem feito. “Também formalizamos parceria com a editora Fórum com o objetivo de doar mil livros de Direito Administrativo às universidades. Estamos incentivando a produção bibliográfica dos advogados e profissionais do Direito, a serem publicados pela editora Fórum. Queremos realizar muito mais, outros tipos de atividades, seja com qual parceria for possível, com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a OAB/MS, o TCE”, destacou.

Fonte: Agência ALMS