O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, subiu à tribuna para fazer um apelo ao Governo do Estado. “No acordo realizado na última segunda-feira (9) entre a Companhia Energética de São Paulo [Cesp], com a participação da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, do Ministério Público e das prefeituras impactadas pelas obras que causaram danos ambientais e sociais, devido a construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera e do lago, que fica na divisa entre Mato Grosso do Sul [MS] e São Paulo [SP], foi determinado o depósito em juízo do valor de R$ 560 milhões, sendo 50% do montante para o governo estadual e os outros R$ 280 milhões para os municípios. Solicito ao Governo do Estado que nos envie o cronograma de aplicação destes recursos provenientes da indenização da Cesp”, disse.

O deputado Amarildo Cruz acompanha há muito tempo as negociações com a estatal paulista. “Foi votado aqui na Casa de Leis semana passada o Projeto de Lei Complementar 9/2018, que aumentou o acesso ao Executivo aos depósitos judiciais e administrativos realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário estadual. De acordo com a proposta, os valores mantidos pelo Fundo de Reserva destinado a garantir os pagamentos das restituições aos depositantes não poderão apresentar saldo inferior a 20% do total de depósitos judiciais e administrativos que são transferidos ao Tesouro do Estado. Atualmente, esse percentual é de 30%. O Estado agora tem a responsabilidade de assumir a aplicação dos R$ 280 milhões”, explicou o parlamentar.

Amarildo Cruz apresentará um requerimento ao Governo do Estado, para que a aplicação dos recursos da indenização seja detalhada. “A população precisa de transparência na utilização destes recursos. Os municípios afetados são Três Lagoas, Brasilândia, Bataguassu, Batayporã, Santa Rita do Pardo e Anaurilândia. Todos as cidades precisam dos recursos para tentar reparar os danos, não só apenas os R$ 280 milhões que já serão destinados a elas, divididos em partes diferentes de acordo com a necessidade de cada município, mas também o montante destinado ao Estado”, relatou.

O deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa, falou da composição orçamentária estadual. “A Casa de Leis pode acompanhar perfeitamente o repasse de recursos pelo Governo do Estado, e este é o momento de outras receitas entrarem na peça orçamentária, isto pode ser debatido com os parlamentares por se tratar de uma receita nova, um programa específico que possa atender esses interesses. É a hora do governo estadual fazer um plano de contenção”, detalhou.

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB) agradeceu a explicação do deputado Amarildo Cruz. “Se não fosse a sua explicação, eu não saberia de tudo que aconteceu entre a Cesp e os municípios, das negociações envolvidas e este acordo firmado. O que não entendo é se mudaram as coisas entre o que é rubricado e o que é feito, no município a emenda ao orçamento tinha que ser cumprida, acredito que não deveria ser diferente na esfera estadual. Mas, se não é cumprida a emenda parlamentar, de que forma cumprirão este acordo?”, questionou.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.
 

Fonte: Agência AL MS