Os problemas na saúde pública podem ser explicados pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). É consenso entre os gestores e representantes de instituições ligadas à área da saúde que a ampliação do subfinanciamento tem estrangulado os municípios e os estados brasileiros. O assunto foi discutido em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (13) pela Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), presidente da Comissão de Permanente de Saúde.

A ausência de representantes do Governo Federal e da bancada federal frustrou as expectativas dos participantes da audiência, uma vez que a principal reivindicação debatida é a destinação de um percentual fixo da arrecadação da União para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde, como acontece aos estados (12%) e municípios (15%). “Os deputados federais e senadores deveriam levar nosso pleito até Brasília. A deficiência que traz o subfinanciamento do SUS, em razão da falta de preconização da lei do percentual que a União deve compor neste financiamento, causa impactos grandes”, afirmou a promotora Filomena Aparecida Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça do Estado, que fez um relato das ações do Ministério Público para solucionar a falta de leitos.  

Nesse contexto, a cada dia tem aumentado o número de pessoas que recorrem à Justiça para ter garantidos direitos constitucionais. A judicialização da saúde caminhou a passos largos, representando um problema sério para Mato Grosso do Sul. De acordo com a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, no primeiro trimestre de 2018 foram 93 demandas judiciais do órgão para vaga de leito hospitalar, um aumento de 547% em relação ao mesmo período do ano passado. “É preciso encontrar alternativa para diminuir a judicialização e preservar o equilíbrio do SUS”.    

O SUS passou para o município um papel estratégico na implementação das políticas de saúde. No entanto, conforme o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, o planejamento das ações ficam comprometidas sem a participação da União. O deputado Siufi disse também que o encaminhamento de pacientes do interior para a Capital compromete toda estrutura do sistema de saúde. “No atual modelo, a atenção primária e secundária fica por conta dos municípios e estados, que representam a parte menos favorecida na repartição das receitas tributárias. Diante deste cenário, é bem mais fácil comprar uma ambulância e encaminhar os doentes para Campo Grande”, completou o parlamentar.

Devido à escassez de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, as unidades de saúde estão, paulatinamente, falindo e encerrando as atividades. “A saúde necessita muito mais do que hospitais bem equipados. Não se pode postergar o debate sobre a participação do Governo Federal no financiamento da saúde, por isso, voltaremos a discutir o assunto após as eleições”, garantiu Siufi.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS