Um Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (16) quer criar e regulamentar o pagamento de um adicional de especialização de atividades, a policiais que atuam no Batalhão de Polícia Militar de Choque do Estado de Mato Grosso do Sul (BPMChoque). A proposta é de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota).

De acordo com o projeto, o adicional será pago mensalmente aos policiais efetivamente lotados nesse batalhão, com mais de um ano ininterrupto de serviço e que possuam o curso de Especialização em Atividades de Operações de Controle de Distúrbios Civis e outros cursos e estágios ministrados pela Polícia Militar, Bombeiro ou Forças Armadas, com carga horária mínima de 180 horas presenciais.

Os requisitos serão analisados por uma comissão, que deverá emitir parecer favorável da maioria dos membros, sendo o adicional no salário o equivalente a 5% do subsídio de coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, atualmente R$ 28.824,51, segundo levantado pelo autor do projeto. Há regras para não perder o adicional, sendo uma delas a transferência do BPMChoque.

A proposta normatiza a remuneração suplementar devido ao aprimoramento técnico contínuo dos policiais, “o altíssimo nível de estresse físico e emocional”, o “contato direto com condições insalubres”, “as ocorrências de alto risco e complexidade”, entre outros.

“O efetivo não é grande e o adicional não vai onerar tanto o Estado, que pode e deve pagar esse adicional aos policiais, conforme tabela de gastos prevista em projeto”, justificou o deputado Lidio Lopes. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS