Com o objetivo de esclarecer as regras aplicáveis ao período eleitoral, servidores da Assembleia Legislativa de Mato Groso do Sul, entre assessores de imprensa e jurídicos, assistiram na tarde desta quarta-feira (22), uma palestra ministrada pelo advogado Elton Nasser, que já atuou como juiz eleitoral no Estado.

“Desejamos observar condutas nesta Casa de Leis para preservar a Instituição, que em última instância é representada pelos deputados. E isso se dá primeiramente na preocupação com a forma de escrever as matérias e informativos que são divulgados a partir da estrutura do Legislativo”, alertou Gustavo Giacchin, secretário de assuntos legislativos e jurídicos da Assembleia.

Elton iniciou a palestra explicando aos assessores que as atividades desempenhadas por eles são tratadas principalmente pelo artigo 37 da Constituição Federal, responsável por determinar a amplitude dos atos da Administração Pública no Brasil. “Sabemos que vivenciamos um período de intensa fiscalização do Poder Público, tanto em suas ações como em omissões”, abriu sua fala, que também discorreu sobre a jurisprudência atualizada dos Tribunais Eleitorais.

 “A principal plataforma de discussão política nestas eleições será a Internet, por isso percebemos a grande atenção voltada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às chamadas “fake news”. Além disso, como a Lei Federal 9.504/97 é muito rígida, devemos nos atentar para a equivalência entre os candidatos entre as repercussões na imprensa, sempre prestigiando o equilíbrio entre as candidaturas e coligações”, avaliou.

Ao final de sua exposição, os ouvintes puderam tirar dúvidas sobre sua atuação como agentes públicos, recebendo como resposta exemplos práticos da atividade de jornalistas e publicitários em campanhas que já foram apreciadas em julgados anteriores.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS