O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta manhã (28) o Projeto de Lei 171/2018 que declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Naviraí (AAPIN). Desde a sua fundação em 1994, a AAPIN é uma entidade sem fins lucrativos que promove a análise sistemática de causa e efeito dos obstáculos cotidianos enfrentados pelos idosos, coordenando, protegendo e representando seus sócios de forma indistinta.

As atividades da associação são niveladas àquelas promovidas pelos sindicatos profissionais do município, com o objetivo de estimular o convívio dos idosos com seus familiares e o desempenho de atividades esportivas e de lazer. Também promove reuniões periódicas com palestras e debate, além de colaborar com órgãos públicos municipais, estaduais e federais e atuar na preservação, proteção e defesa do meio ambiente.

Outro papel que a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Naviraí exerce é a representação legal da associação e de seus associados perante órgãos da Previdência Social e demais órgãos públicos na esfera municipal, estadual ou federal. Já para a prestação de serviços e bens que atendam o interesse da entidade, a  AAPIN estabelece convênios com pessoas, empresas públicas e privadas.

O vice-presidente da Casa de Leis considera que a AAPIN é de relevante interesse social e contribui para o Estado. “O objetivo da entidade é a defesa dos interesses dos aposentados, pensionistas e idosos, reivindicando o cumprimento dos direitos que lhes são assegurados, por meio da promoção de ações e eventos no município de Naviraí. A AAPIN possui a característica marcante de seu espírito altruísta, com incontáveis benesses oferecidas à sociedade naviraiense de forma gratuita, voltadas ao bem-estar e segurança do seu público-alvo”, ressaltou o deputado Onevan de Matos.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS