Representantes das classes jurídica e política participaram na manhã desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, do ato de promulgação da Lei 5.257, que eleva a comarca de Rio Verde de Mato Grosso à categoria de Segunda Entrância. Conforme o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (MDB), das comarcas de Primeira Entrância, Rio Verde é o município com maior demanda de processos. “A elevação irá distribuir e aplicar melhor a justiça, de forma célere e eficaz. Por meio da relação harmônica entre o Parlamento Estadual e o Poder Judiciário, foi possível atender essa reivindicação antiga da população”, destacou.    

Presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Jucelino Oliveira da Rocha, informou que tramitam cerca de cinco mil processos, sendo que os mais complexos demoram em torno de cinco anos para serem julgados. “Acreditamos que os números serão reduzidos pela metade”, afirmou. Além de elevar à categoria de Segunda Entrância, a lei cria uma nova vara e oito cargos de confiança. “É uma medida que possibilitará uma resposta rápida aos jurisdicionados, de moda a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo”, relatou o desembargador Sideni Soncini Pimentel.

Na oportunidade, Mochi também promulgou a Lei 5.256, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal. As mudanças tratam dos limites de eventuais prorrogações dos prazos para posse e exercício no serviço público, acrescenta gratificação de desempenho e uniformiza as regras de licença maternidade para a adotante com as normas estabelecidas às mães biológicas.

Locução: Nivaldo Mota e Edson Godoy / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS