Com a participação de servidores estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), promulgou nesta quinta-feira (27) a Lei Estadual 5.258, de 27 de setembro de 2018, durante ato na Casa de Leis. O Projeto de Lei 149/2018 foi aprovado pelos deputados estaduais no último dia 29 de agosto. 

A nova legislação dispõe sobre a reorganização da carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Grupo Ocupacional Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal efetivo da Atividade Gestão da Tecnologia da Informação na Secretaria de Estado da Fazenda.

“Eu me sinto muito feliz porque podemos fazer a diferença na vida desses trabalhadores. É o reconhecimento mínimo da carreira que cuida de informações importantes e essenciais para o Estado”, afirmou Mochi. O presidente lembrou que, a partir da promulgação da lei, os servidores poderão dialogar com o Governo para a definição das diretrizes do Plano de Cargos e Carreiras, o que também fortalecerá a categoria.

“É muito importante para nós esse trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa, que sempre nos recebeu muito bem e que hoje nos garante um direito”, afirmou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Mato Grosso do Sul, Abelardo Teixeira Fraga.

Segundo ele, “tudo vai mudar” para os 115 servidores estaduais de carreira – mais de seis mil no total, incluindo os da iniciativa privada. “A nossa carreira havia sido extinta no Governo passado e há 13 anos estávamos lutando para retomar nossos direitos. A lei retoma a carreira e muda a qualificação para gestão. Ou seja, as informações estratégicas não ficarão mais à mercê de terceiros, mas sob os cuidados de profissionais do quadro efetivo”, reiterou Fraga. Segundo ele, com a nova lei os servidores poderão pleitear novas conquistas.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS