Como parte do processo de abertura de concurso público para provimento de cargos administrativos, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS) encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de alteração da Lei 4.338, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da DP-MS. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 186/2018, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (9), serão abertas 182 vagas para três novos cargos.

“Com a finalização do concurso público para provimento do cargo de Defensor Público Estadual, a atual Administração Superior da Instituição tem agora um outro desafio, a abertura do I Concurso Público para provimento de cargos públicos administrativos”, afirma o defensor público-geral do Estado, Luciano Montali, em ofício que acompanha o projeto.

De acordo com Montali, a DP-MS tem, atualmente, 12 servidores efetivos, sendo dez cedidos e dois comissionados. Além disso, a Defensoria “carece de servidores desde sua autonomia funcional” em se tratando de cargos administrativos. Para atender a essas necessidades e para reestruturar o quadro de pessoal da instituição, cargos de apoio técnico-administrativo receberão novas nomenclaturas e cargos em comissão serão reduzidos.

Devido as alterações, diversos servidores comissionados serão exonerados proporcionalmente às nomeações dos canditados aprovados em concurso. As mudanças resultarão em economia anual com a folha de pagamento estimada em R$ 1,58 milhão.

O projeto estabelece que os atuais cargos de analista, técnico e auxiliar – todos de apoio técnico-administrativo – serão denominados de analista de Defensoria, técnico de Defensoria e agente de Serviços Gerais. No concurso, previsto para 2019, serão oferecidas para essas funções 45, 130 e sete vagas, respectivamente. O número de servidores com funções de confiança será limitado em 20% dos cargos efetivos. 

Outra mudança prevê que os cargos de comissão deixam de ser agrupados em três (direção superior, assessoramento e assistência) para serem reunidos em duas categorias (direção superior e assessoramento). Com isso, serão extintos 160 cargos de assistência (níveis médio e fundamental).  

Com essas alterações, a Defensoria projeta economia de R$ 1.580.666. Hoje, a despesa com pessoal comissionado a ser substituído soma, anualmente, R$ 9.544.755. No primeiro ano, os gastos com os efetivos nomeados deverão ser de R$ 7.964.089.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, será votado pelos parlamentares.

Locução: Nivaldo Mota e Edson Godoy / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS