Os deputados estaduais devem analisar dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um veto do Poder Executivo durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (31).

O veto, parcial, refere-se ao PL 29/2018, de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB), que visa a criação da Política Estadual de Empoderamento da Mulher, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por sua manutenção.

Já em segunda discussão, os parlamentares devem apreciar o PL 139/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB, que objetiva instituir no âmbito estadual o Dia Estadual do Contador de Histórias e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Já em primeira discussão estão previstos dois projetos. O PL 159/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no Estado. Por fim, o PLC 12/2018, de autoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que altera a Lei Complementar 160/2012. Ambos os projetos receberam parecer favorável da CCJR.

Fonte: Agência AL MS