Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (1) a elevação da Comarca de Anastácio à categoria de Segunda Entrância. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 166/2018, do Poder Judiciário, que além da elevação também possibilita a criação da Segunda Vara com dois cargos de juiz de Direito de Segunda Entrância, mais dois cargos em comissão de assessor jurídico, um de chefe de cartório e quatro efetivos de analista judiciário.

A justificativa de pleitear a elevação se deu pela crescente demanda de processos e, com a aprovação, possibilitará a ampliação da atuação jurídica de forma a dar uma resposta mais rápida aos processos e serviços à população. As despesas, orçadas em R$ 2.142.978,03 anuais, estão previstas em dotação orçamentária própria do Poder Judiciário.

O projeto foi aprovado em segunda discussão, após parecer favorável das comissões de mérito e, por não ter sofrido emendas, segue ao expediente para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Locução: Edson Godoy e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS