A reforma tributária, considerada uma das mais importantes a serem feitas no Brasil, está sendo debatida durante a tarde desta segunda-feira (19) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, na Capital. Representantes de entidades diversas discutem propostas de mudança do sistema de tributação do País no Painel “A Pauta da Reforma Tributária”. O evento é realizado pela Escola de Governo e pela Chiesa Centro de Estudos Jurídicos.

Duas propostas gerais estão sendo apresentadas e debatidas: a Reforma Tributária Solidária, de autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo único sobre o consumo, de autoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Entre os principais pontos da Reforma Tributária Solidária está a volta da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas. Essa isenção fiscal teve início em 1996 e, pelos cálculos da Anfip, representa, anualmente, R$ 80 bilhões a menos nos cofres federais. Já a proposta central do CCiF é unificar cinco impostos – ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI – em apenas um, o IBS.

“A idéia é dar início a esse debate com os técnicos do Estado e com as autoridades políticas”, afirmou o advogado João Ricardo Dias de Pinho, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e um dos organizadores do painel. “É a reforma mais complexa a ser feita no País, porque precisa conciliar interesses de todos, sejam os das prefeituras, dos governos estaduais, da União, do setor produtivo”, acrescentou.

Para auditora fiscal Gigliola Lilian Dicarli, diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e uma das palestrantes do evento, o maior problema do sistema de tributação do Brasil é a regressividade, que concentra a cobrança no consumo. “Com isso, os mais afetados são os que deveriam pagar menos. Ao contrário dos países desenvolvidos, que tributam mais a renda, que chamamos de tributação direta, o nosso sistema tributa o consumo, prejudicando, sobretudo, a população mais pobre”, comparou.

O deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, considera o debate extremamente importante. “Essa é uma das principais reformas, porque cria uma justiça fiscal no país. É algo muito complexa e, por isso, precisa ser bem discutido. Toda e qualquer mudança no sistema tributário tem que ter uma regra de transição. Só assim tem chance de ser aprovada”, considerou o parlamentar, que falou na abertura do evento.

Para Mochi, é necessário promover a “horizontalidade” no sistema tributário nacional. “Ou seja, mais pessoas pagando impostos, porque, hoje em dia, quem mais paga são os assalariados”, observou. “É preciso ter maior contingente de pessoas pagando e, ao mesmo tempo, a desoneração, principalmente sobre a produção para permitir a maior circulação da riqueza no país”, argumentou o deputado.

Duas palestras foram realizadas no painel. A primeira, intitulada “O novo IBS e a unificação da tributação sobre consumo” foi proferida por Nelson Machado, diretor do CCiF, ex-ministro de Estado da Previdência Social, professor e consultor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.

O segundo ciclo de palestra contou com as falas da auditora fiscal Gigliola Lilian Dicarli, que também é coautora da obra “A reforma tributária necessária: diagnósticos e premissas”, e do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Júnior.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.
 

Fonte: Agência AL MS