A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta sexta-feira (7), por proposição do deputado estadual Junior Mochi (MDB) e do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB), uma reunião técnica para definir os eixos temáticos para investimentos na Bacia do Rio Taquari, por meio do Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais. O evento reúne prefeitos, ambientalistas, ruralistas e representantes do Poder Público.   

“Trata-se de um momento histórico para todos aqueles que atuam na defesa do Rio Taquari. Além de entupido de areias, o rio está entupido de projetos. Foram poucas as ações práticas para resolver o mais grave problema ambiental e socioeconômico de Mato Grosso do Sul. E elas não tiveram soluções. Hoje, temos a certeza que o rio será salvo, pois existe o Programa de Conversão de Multas para financiar a recuperação da Bacia do Taquari”, destacou Mochi.

Carlos Marun explicou que 800 empresas já demonstraram interesse em converter multas ambientais. “Com esse instrumento, as multas podem ser reduzidas em até 60%. O Ibama tem um passivo de multas de R$ 30 bilhões e, hoje, são mais de R$ 2,5 bilhões em caixa. Bacias do Rio São Francisco e áreas em processo de desertificação na Bacia do Rio Parnaíba foram as primeiras beneficiadas pelo programa. A Bacia do Rio Taquari será a terceira a receber os serviços financiados”.  

O ministro pretende realizar uma força tarefa para que até o fim deste ano seja publicado o edital com os projetos para a recuperação definitiva do Rio Taquari e, até junho de 2019, as ações sejam efetivadas. Presente no evento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou o avanço para o setor ambiental. “A conversão foi uma decisão muito inteligente por parte do Governo Federal. A contratação de um bom projeto, envolvendo planície e planalto, irá reparar e corrigir este desastre ambiental. Se nada for feito, vamos afetar todo o Pantanal. Existe recurso no fundo que possibilitará a recuperação do meio ambiente”.

O Ibama aplica cerca de oito mil multas por ano, somando R$ 4 bilhões anuais de punições. Os pagamentos, em média, não ultrapassam 4% do valor. De acordo com a chefe da Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais do Ibama, Ana Beatriz de Oliveira, o Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais evita a judicialização de processos e garante efetivos serviços ambientais.

O assoreamento do Rio Taquari já inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá. A morte da mata ripária, a decadência da atividade pecuária, a redução da navegação e da pesca e o êxodo dos pequenos agricultores ribeirinhos são consequências deste desastre ambiental.

Durante o evento, o diretor do setor aquaviário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),Erick Moura, informou que será lançado um edital de concorrência para a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do trecho não navegável do rio, que abrange cerca de 400 quilômetros entre Coxim e Corumbá.

“Esse estudo irá verificar a viabilidade técnica, econômica e ambiental da hidrovia que pode se tornar o Rio Taquari. Serão 18 meses de estudo, somando o investimento em torno de R$ 10 milhões. Drones irão sobrevoar o rio para fazermos um levantamento em três dimensões. Vamos ter condições de observar as condições do assoreamento”, disse. A reunião segue no período vespertino.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS