Templos religiosos e entidades, sem fins lucrativos, devem ficar isentos do ICMS
O deputado estadual Antonio Vaz, do PRB apresentou um projeto de lei que visa vedar a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, água, telefone, e internet de templos religiosos de qualquer culto, e entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, devidamente registrados.
