PL prevê isenção de ICMS para produtos em materiais 100% biodegradáveis
Produtos confeccionados com materiais 100% biodegradáveis poderão ter isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O autor do projeto de lei, é deputado estadual Capitão Contar, do PSL.
