PL obriga condomínios a comunicar indícios e ocorrências de violência doméstica
O deputado estadual Marçal Filho, do PSDB apresentou projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
