ALEMS recebe propostas do Executivo voltadas à revisão tributária
Um dos projetos é sobre o Refis, a pedido da Assembleia Legislativa e de vários setores, com mais uma oportunidade ao devedor que queira saldar seu débito com o Fisco Estadual. Outra proposta é sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos [ITCD] em relação aos imóveis destinados a loteamentos sociais e reforma agrária.
