Decreto isenta cobrança do ICMS em contas de energia
Uma nova medida emergencial foi aprovada pelos parlamentares de Mato Grosso do Sul. Desta vez, referente ao setor elétrico e beneficiará os consumidores de baixa renda. Os deputados aprovaram em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leia, que confirma o Convênio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), celebrado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
