Projeto do Executivo quer garantir adicional de risco a servidores penitenciários
O Poder Executivo enviou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 148/2020 que prevê adicional de risco de vida ao pessoal contratado temporariamente para o Departamento do Sistema Penitenciário do Estado e nas Casas de Guarda. Conforme a proposta, o objetivo é suprir lacuna da legislação estadual.