CCJR aprova emenda ao PL que obriga condomínio a denunciar violência doméstica
Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram favoráveis nesta quarta-feira (16) a Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei, do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios a comunicar aos órgãos de segurança pública às ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
