CCJR aprova projeto que assegura ao deficiente visual certidões em Braille
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante reunião desta quarta-feira (23), analisaram sete matérias, sendo que seis receberam pareceres favoráveis. Entre elas está o Projeto de Lei de autoria do deputado Lídio Lopes (PATRI), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obter as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura em Braille.
