Lei prevê multa em aplicação de trotes no Estado
É de autoria do deputado Capitão Contar, do PSL, a Lei 5.571 que instituiu o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências, visando potencializar a punição para quem atrapalha o salvamento de vidas.
