CCJR aprova proposta que identifica autistas no RG
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) analisou durante reunião sete proposições, destas cinco estão aptas a regular tramitação. Entre elas está a Emenda Substitutiva Integral ao projeto de lei de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a inclusão na Cédula de Identidade informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
