Política de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 pode ser instituída em MS

Apresentado nesta manhã (24), o Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), institui em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19. O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável pela implementação e execução das ações e serviços a serem oferecidos às vítimas do novo coronavírus no Estado. Para a execução das ações e serviços oferecidos no âmbito desta política, serão utilizados os recursos humanos e materiais que, de forma direta ou indireta, já estejam à disposição do SUS, além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade específica.

A política a ser implementada também contará com a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da assistência à saúde mental das vítimas da Covid-19 que necessitem deste tipo de atendimento. Tais campanhas trarão orientações acerca de medidas para o enfrentamento de sentimentos como medo e estresse, e estratégias de cuidado em saúde mental.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Entre as razões elencadas para a apresentação da matéria, o autor aborda o medo de contrair a doença. “Isso traz sensação de insegurança em todos os aspectos da vida, da perspectiva coletiva à individual, do funcionamento diário da sociedade às modificações nas relações interpessoais. Quanto à saúde mental, é importante dizer que as sequelas de uma pandemia são maiores do que o número de mortes. E o distanciamento social impacta consideravelmente a saúde mental da população. Devemos intensificar a preocupação com a saúde mental da população devido a essa grave crise social originada com a pandemia do novo coronavírus”, destacou.