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Deputado Renato Câmara solicita substituição da UAM por taxa Selic no cálculo das parcelas

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10/02/2021 - 14:00 Por: Assessoria de Comunicação   Foto:

Diante das várias reclamações dos contribuintes douradenses com relação aos valores reajustados das parcelas do REFIS, o deputado Renato Câmara (MDB) solicitou na sessão dessa quarta-feira (10) ao governo do Estado por meio da Secretaria de Estado Fazenda, a adoção de medidas necessárias visando a substituição da UAM (Unidade de Atualização Monetária do Estado) índice hoje utilizado que teve uma variação de 21,07% no ano passado, já enquanto a Taxa Selic, no mesmo período, ficou em 2%.

Diante dessa realidade, o Refis acaba trazendo um efeito negativo à sua essência que é oferecer oportunidade ao contribuinte, em regularizar seus débitos junto a Secretaria Estadual de Fazenda, a SEFAZ.

Diante dessa situação e agravado pelos efeitos da pandemia, o deputado Renato, apresentou uma alternativa que possa corrigir essa distorção sugerindo ao estado que substitua o indexador UAM pela taxa SELIC assim como outros estados já o fazem, como por exemplo, em Minas Gerais.

Dentro desse encaminhamento o deputado atende os anseios da população, oportunizando assim o aumento de contribuintes que possam cumprir com as obrigações que foram assumidas perante o Estado.

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