Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Governo do estado se recusa a fornecer informações e Capitão Contar recorre à justiça

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08/06/2021 - 14:47 Por: Assessoria de Imprensa   Foto: Assessoria de Imprensa

Durante sessão desta terça (8) na Alems (Assembleia Legislativa de MS), o Deputado Estadual Capitão Contar cobrou do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o atendimento dos requerimentos encaminhados pela Alems desde 2020, sobre os gastos com campanhas e produção de materiais de publicidade e propaganda relacionadas com a Covid-19.

O Governo do Estado simplesmente responde, mas não atende aos requerimentos, limitando-se a encaminhar “respostas vazias”, não fornecendo os documentos solicitados, que não estão dispostos no Portal da Transparência. O parlamentar foi pessoalmente na Segov, onde lhe foi recusado o acesso ao processo licitatório número 49/000.041/2015.

No Portal da Transparência do estado, no link referente as despesas para Covid-19, é possível verificar que foram empenhados mais de R$11 milhões e pagos quase R$11 milhões com serviços de publicidade e propaganda. No entanto, no link não são especificados se os R$11 milhões são referentes ao processo principal, ou se abriram outro processo. Além do valor, no portal não tem informação nenhuma.

“Governador qual o mistério desta licitação? Qual o medo em me entregar essas notas fiscais? Governador tenha o mínimo de probidade! Respeite a Constituição estadual e forneça logo esses documentos! Recusar o acesso às informações requeridas aqui por esta Casa é muito mais que desrespeito ao parlamento: é crime de responsabilidade! Vergonhosamente, estou indo à Justiça para conseguir algo que era para ser público! E digo aos senhores deputados: se é difícil para nós, imagina para o cidadão comum”, finaliza Contar.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.