Ordem do Dia: Política de Incentivo à Permanência no Meio Rural é aprovada

Mato Grosso do Sul poderá ter uma Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da oferta educacional, caso o Projeto de Lei 203/2020, aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (11) seja sancionado.

A proposta é de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) e tem por finalidade a implementação de ações públicas voltadas ao estímulo e à garantia da permanência do educando na área rural, a partir da criação de condições para a escolha do campo como lugar para viver e da agricultura como profissão – confira os dispositivos na íntegra clicando aqui. O projeto segue para votação em redação final, por ter sofrido emenda e se aprovado seguirá à sanção governamental.

Os deputados estaduais ainda aprovaram outros três projetos durante a Ordem do Dia de hoje. Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 200/2021, do deputado Capitão Contar (PSL), que denomina Lei Michel Maruyama a Lei 4.827, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea. Segue ao expediente.

Em primeira discussão dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei 161/2021 veda aos planos de saúde a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. E o Projeto de Lei 195/2021, de Eduardo Rocha (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.. Ambos seguem para análise das comissões de mérito.

A votação das matérias pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS), às terças, quartas e quintas, a partir das 9h.