Leis: Duas entidades recebem título de Utilidade Pública Estadual

A partir desta terça-feira (28) o Instituto Acaia e o Centro de Equoterapia Passo a Passo Iná Cintra Cardoso receberam o título de Utilidade Pública Estadual, por força das leis 5.726/2021 e 5.727/2021, respectivamente.

A primeira lei é de propositura do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declarou na defesa da proposta que o Instituto Acaia, com sede em Corumbá, é “uma entidade sem fins lucrativos dedicada à educação. Uma organização social privada, fundada em 2000, que orienta suas atividades por meio de três núcleos: Ateliescola Acaia, Centro de Estudar Acaia Sagarana e Acaia Pantanal, realizando atividades socioeducativas no contraturno das escolas formais”.

Já a segunda é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que justificou que o  Centro de Equoterapia Passo a Passo, localizado em Aparecida do Taboado, “estabelece mecanismos que aceleram e favorecem o desenvolvimento físico e psicológico das pessoas com deficiência, por meio de atendimento terapêutico com cavalos, de forma gratuita”. 

Ambas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje e permitem que as entidades firmem convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.