Neno Razuk apresenta apoio a PEC que cria a Polícia Penal em MS

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou hoje (1) apoio a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para concretizar a criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. O projeto acompanha a Emenda Constitucional 104 de dezembro de 2019 que foi promulgada pelo Congresso Nacional. O apoio atende aos pedidos da categoria para que também recebam a proteção da Constituição Estadual da mesma forma que policiais militares, bombeiros militares e policiais civis.

“A solicitação é justa, já que os policiais penais – ainda chamados de agentes penitenciários por muitos, são servidores que trabalham na segurança pública, fazendo trabalho policial de segurança dos presídios e até escoltas, muitas vezes sem a garantia do Estado. São profissionais que estão ali, no dia a dia com presos de alta periculosidade e merecem o reconhecimento”, destacou Neno sobre a PEC que é de autoria do deputado estadual Coronel David (sem partido).

Segundo levantamentos apresentados a simetria estadual com a Lei Federal é necessária, uma vez que a profissão de policial penal é a segunda mais perigosa do mundo. “Só mineradores têm uma profissão considerada mais perigosa e os dados da OIT (Organização Mundial do Trabalho) mostram o quanto eles precisam dessa proteção do Estado. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa vai votar essa pauta de maneira justa e a categoria pode contar com meu apoio”, afirmou.

O presidente do SINSAP (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul) André Santiago, ressaltou que esse é um anseio de toda a categoria e que seria um movimento importante do governo para com a categoria. “Nossa categoria está empenhada e agradece ao apoio, já entregamos a minuta de lei que regulamenta a Polícia Penal em mãos ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Essa PEC aprovada vai fortalecer a segurança do nosso Estado”.