Deputados devem votar redação final de projeto que beneficia pessoas com TEA

Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (27), seis propostas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as proposições, está projeto, previsto para ser votado em redação final, que torna indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 28/2021, deve ter a redação final apreciada, nesta quarta-feira, pelos parlamentares. De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a proposta determina que os laudos médicos e/ou médicos-periciais que atestem o TEA, para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação estadual às pessoas com deficiência, terão validade por prazo indeterminado.

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 241/2020, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta altera a Lei 2.990/2005 para incluir o tema Educação em Direito Animal na grade curricular de ensino fundamental da rede pública e privada, com carga horário a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação. O projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Os parlamentares devem votar, ainda, duas propostas em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei 218/2020, do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19. O outro é o Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que cria o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.

Também está prevista votação, em discussão única, do Projeto de Lei 280/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta denomina de “Amaro de Souza Filgueira” a ponte sobre o Rio Dourado, localizada no no trecho da rodovia MS-274, distrito de Porto Vilma, no município de Deodápolis- MS.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).